2º CONCURSO DE ENSAIO TRIBUTÁRIO EM ÁFRICA (ATEC) 2019 
DO FÓRUM AFRICANO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (ATAF)

((Soluções africanas por africanos para África)

O Fórum Africano de Administração Tributária (ATAF) tem o prazer de anunciar o 2º Concurso Africano de Ensaio Tributário (ATEC) para 2019. O concurso de ensaios destina-se a encorajar jovens investigadores, académicos e funcionários tributários africanos a identificar problemas ou desafios enfrentados pelas administrações tributárias africanas e a propor soluções inovadoras.

TEMA:

Em Janeiro de 2019, o Comité de Tributação Transfronteiriça (CBT) do ATAF debateu criticamente várias propostas e medidas sobre os desafios tributários decorrentes da digitalização da economia. As Notas Técnicas do ATAF que se seguiram exigiram alterações fundamentais às regras tributárias internacionais, principalmente porque a digitalização levou a uma presença física limitada ou inexistente na maioria das jurisdições africanas, privando-as dos seus direitos de tributação. Adicionalmente, as regras vigentes de alocação de lucros não reflectem suficientemente o valor criado para as empresas multinacionais pela percepção da marca nas mentes dos clientes na jurisdição de mercado. O ATAF salienta que as alterações a estas regras de nexo e de atribuição de lucros devem aplicar-se mais amplamente do que apenas às empresas altamente digitalizadas (veja Notas técnicas relacionadas com a ATAF no site do ATAF).  

O 2º Concurso de Ensaio Tributário em África (ATEC) do ATAF, dá-lhe a oportunidade de apresentar as suas soluções viáveis e facilmente implementáveis, sobre como as administrações tributárias africanas podem tributar de forma inovadora a economia digitalizada. Os ensaios devem propor ideias criativas que possam conduzir a soluções inovadoras para os desafios fiscais colocados pela digitalização, respeitando o contexto acima descrito. Para o concurso deste ano, os participantes devem escrever sobre o seguinte tópico: Perspectivas africanas sobre os desafios tributários da digitalização da economia.

ELEGIBILIDADE

O 2º ATEC do ATAF 2019 está aberto a todos os investigadores africanos, funcionários tributários, académicos e profissionais tributários com com idade igual ou inferior a 40 anos. As mulheres são fortemente encorajadas a participar.

TERMOS E CONDIÇÕES
  1. O ensaio deve ser baseado em temas e não deve ter sido publicado em outro lugar no momento da submissão.
  2. O ensaio deve ser originalmente escrito pelo participante como seu único criador/autor. 
  3. Os ensaios plagiados serão automaticamente desqualificados.
  4. Os funcionários do ATAF ou qualquer funcionário envolvido no desenvolvimento, produção, implementação, administração, julgamento ou realização do concurso não são elegíveis para participar.
  5. O ATAF reserva-se o direito de publicar e divulgar os trabalhos premiados.
  6. O ATAF não será responsável por qualquer violação de direitos autorais ou de confidencialidade por parte de qualquer autor.
  7. Os vencedores do concurso NÃO terão direito a representar o ATAF de qualquer forma, excepto mencionar este prémio no seu currículo.
  8. Se um autor aceitar uma oferta de publicação de outro lugar antes de ser notificado sobre os resultados deste concurso, o ATAF deverá ser informada imediatamente.
  9. O ATAF terá a autoridade final para flexibilizar qualquer um dos critérios no interesse maior da profissão e da pesquisa.
  10. A decisão dos Juízes sobre a selecção dos ensaios será final.
  11. A selecção de um ensaio pelo ATAF não significa que o ATAF endosse ou subscreva as opiniões expressas pelo autor.
  12. As propostas de ensaio serão avaliadas segundo o princípio do " atendimento por ordem de chegada "
  13. A redacção será considerada inelegível se violar qualquer uma das condições acima.
REQUISITOS DE FORMATO DO ENSAIO

O ensaio deve estar em conformidade com a seguinte estrutura ou esquema padrão:
  • Introdução, Declaração de Problemas, Metodologia, Principais conclusões, Implicações das conclusões, Principais recomendações implementáveis
As seguintes especificações devem ser seguidas:
  1. A extensão do ensaio não deve exceder 1000 palavras (duas páginas).
  2. O formato padrão do ensaio deve ser Arial, Fonte 12, margem de 1 polegada em todos os lados e intervalo entre linhas de 1,0.  
  3. Qualquer modo uniforme de citação pode ser seguido para notas de rodapé com Arial , Fonte 10 e intervalo de 1 linha.
  4. Deve ser enviado APENAS como um arquivo do Microsoft Word.
  5. Uma foto tamanho passaporte, de no máximo 5 MB deve ser apresentada ao lado do ensaio
  6. O ensaio deve ser escrito em inglês, francês ou português
  7. Por favor, NOTE que as submissões devem incluir dois (02) documentos:
    i. A página de título deve incluir o título do artigo, nome completo, instituição, tipo de instituição, cargo, número de telemóvel, número de telefone alternativo, país de residência, nacionalidade, país de origem, idioma principal, idioma secundário, endereço postal e endereço de correio electrónico.
    ii. Ensaio principal anonimizado indicando figuras, tabelas (se houver) com numeração, título, fonte e referências
Os ensaios que não cumpram estes requisitos serão automaticamente desqualificados.

PRAZO PARA SUBMISSÕES: 3 de novembro de 2019

PRÉMIOS E DISTINÇÕES:

Os prémios do 2º Concurso de Ensaio Tributário em toda a África será o seguinte::
  • Primeiro Prémio: 1500 USD, um Troféu e um certificado de prémio. O vencedor será convidado para o Aniversário de 10 anos do ATAF a ser realizado em Kampala, Uganda, de 18 a 22 de Novembro de 2019, para uma cerimónia especial de entrega de prémios com cobertura das despesas de voo e alojamento. Na comemoração, o vencedor terá de fazer uma apresentação do ensaio na presença de todos os chefes das administrações tributárias em África.
  • Segundo Prémio: USD 1000, um Troféu e um certificado de prémio
  • Terceiro Prémio: USD 750, um troféu e um certificado de prêmio
  • Os melhores 10 ensaios (incluindo os três vencedores) serão publicados no livro de Compilações de Resumos sobre Sistemas Tributários em África do ATAF [Compilations of Abstracts on Tax Systems in Africa.] 
AVALIAÇÃO

Os ensaios ATEC 2019 serão avaliados com base nos seguintes critérios: (1) profundidade da pesquisa; (2) originalidade e criatividade do pensamento; (3) qualidade, clareza e eficiência da apresentação; e (4) relevância para as administrações tributárias africanas; (5) praticidade das recomendações. ATAF reserva-se o direito de atribuir menos prémios (ou nenhum prémio) se os juízes determinarem que todas as submissões (ou submissões insuficientes) não merecem selecção.

NOTIFICAÇÃO:

Os participantes serão notificados de que os seus Ensaios foram recebidos no prazo de 2 dias após a submissão e serão notificados dos resultados do concurso até 8 de Novembro de 2019.

Por favor NOTE que nenhuma submissão de Ensaios será aceite via e-mail. Todas as submissões devem ser feitas através do seguinte link: https://atrn.ataftax.org/essay 

Por favor, não inclua nenhuma informação de identificação no Ensaio Principal como especificado acima.

Para quaisquer outras questões, por favor contacte-nos:
Sr. Frank Kalizinje no e-mail: fkalizinje@ataftax.org ou alternativamente em +27 12 451 8810/8822
Dra. Nara Monkam no e-mail: nmonkam@ataftax.org